TRT23Julgamento: 26/05/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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