TRT23Julgamento: 14/04/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoFGTSHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
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