TRT23Julgamento: 30/03/2026
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cláusula Penal · Competência Territorial · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do Depósito Recursal · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Concessão de Serviço Público · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
Intimação / NotificaçãoAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoMulta por Descumprimento de Ordem JudicialCláusula PenalCompetência TerritorialCustas / EmolumentosHonorários na Justiça do TrabalhoContratuaisLevantamento do Depósito RecursalNulidadeEstabilidade AcidentáriaIndenização por Dano EstéticoConstituição de CapitalPensão VitalíciaAcidente de TrabalhoConcessão de Serviço PúblicoGrupo EconômicoTerceirização/Tomador de ServiçosEnte Público
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