TRT21Julgamento: 10/04/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Pedido de Demissão · Horas Extras · Redução/Supressão · Base de Cálculo · Divisor · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT
Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de InsalubridadeIntervalo IntrajornadaSeguro DesempregoMulta de 40% do FGTSLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTReflexosAnotação/Baixa/RetificaçãoVerbas RescisóriasAdicional de Horas ExtrasAssédio MoralAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosBase de CálculoPedido de DemissãoHoras ExtrasRedução/SupressãoBase de CálculoDivisorSaldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLT
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