TRT21Julgamento: 24/04/2026
Homologação da Transação Extrajudicial
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
intervalo Interjonadas · FGTS · Horas Extras · Diárias · Adicional de Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Intervalo · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Reflexos · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
intervalo InterjonadasFGTSHoras ExtrasDiáriasAdicional de Horas ExtrasVício Formal - Pagamento do Adicional de Horas ExtrasIntervaloProrrogação do Horário NoturnoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoReflexosHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaMulta ConvencionalDedução/Abatimento de Horas ExtrasMulta de 40% do FGTSAdicional NoturnoTrabalho aos DomingosSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoSobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
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