TRT21Julgamento: 22/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Seguro Desemprego · Adicional de Periculosidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias
Reconhecimento de Relação de EmpregoMulta por Descumprimento de Ordem JudicialAdicional de InsalubridadeMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro SalárioResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaSeguro DesempregoAdicional de PericulosidadeAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoVale TransporteMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralVerbas Rescisórias
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