TRT21Julgamento: 11/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Seguro Desemprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade
Indenização por Dano MoralMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasMulta por Descumprimento de Ordem JudicialAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoSeguro DesempregoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta de 40% do FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de Insalubridade
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