TRT20ProcedenteJulgamento: 13/10/2025

Agravo de Petição nº 00019600320175200005

Processo nº 0001960-03.2017.5.20.0005

Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo

Assuntos (classificação CNJ)

Fracionamento · Execução Provisória · Penhora Online / BACEN JUD

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001960-03.2017.5.20.0005 · Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo · julgado em 13/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Fracionamento

64% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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