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TRT20ProcedenteJulgamento: 15/05/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002239120195200005

Processo nº 0000223-91.2019.5.20.0005

Gab. Des. Fabio Túlio

Assuntos (classificação CNJ)

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional

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Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoMulta Convencional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000223-91.2019.5.20.0005 · Gab. Des. Fabio Túlio · julgado em 15/05/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

60% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.774 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000223-91.2019.5.20.0005). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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