TRT20Julgamento: 13/04/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbenciaisSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaReconhecimento de Relação de EmpregoIntervalo IntrajornadaVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.