TRT2Julgamento: 07/05/2026
Agravo de Petição
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Nulidade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aplicabilidade
ContratuaisDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReflexosAbono PecuniárioBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoAumento Compensatório EspecialNulidadeAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosEquipamento de Proteção Individual - EPIAplicabilidade
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