TRT2Julgamento: 13/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Enquadramento Sindical · FGTS · Multa Convencional · FGTS · Auxílio Creche · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Enquadramento SindicalFGTSMulta ConvencionalFGTSAuxílio CrecheCesta BásicaAdicional de InsalubridadeTermo de Rescisão ContratualEstabilidade AcidentáriaMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralPensão VitalíciaResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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