TRT2Julgamento: 07/04/2026
Agravo de Petição
10ª Turma - Cadeira 3
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços
Competência TerritorialContratuaisFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação de FériasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosTerceirização/Tomador de Serviços
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