TRT2Julgamento: 13/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
SDI-4 - Cadeira 9
Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Levantamento do FGTSSucumbenciaisSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasFériasDécimo Terceiro SalárioAdicional de PericulosidadeGratificação de FériasIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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