TRT2Julgamento: 19/03/2026
Agravo de Petição
18ª Turma - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Expurgos Inflacionários
Guias do Seguro DesempregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioDespedida/Dispensa ImotivadaQuitaçãoTermo de Rescisão ContratualIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalExpurgos Inflacionários
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