TRT2Julgamento: 23/03/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
SDI-1 - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Hora Extra/Adicional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Férias · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS
Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoDano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoGuias do Seguro DesempregoHonorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSMulta ConvencionalPrevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaHora Extra/AdicionalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/Retificaçãointervalo InterjonadasFériasDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasSeguro DesempregoEstabilidade AcidentáriaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPS
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