TRT2Julgamento: 10/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
SDI-4 - Cadeira 9
Intimação / Notificação · Aplicabilidade/Cumprimento · FGTS · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Grupo Econômico
Intimação / NotificaçãoAplicabilidade/CumprimentoFGTSLevantamento do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoRescisão IndiretaEstabilidade AcidentáriaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSDoença OcupacionalAssédio MoralDoença OcupacionalGrupo Econômico
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