TRT2Julgamento: 10/04/2026
Agravo de Petição
14ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Enquadramento/Classificação · Exame Médico Adminissional/Demissional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Valor da Causa · Provas · Revelia · Capacidade Processual
Honorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerJurosCorreção MonetáriaCitaçãoDepoimentoCapacidade CivilCustas / EmolumentosExtrajudicialImposto de RendaContratuaisContribuição SindicalOutras Categorias ProfissionaisEnquadramento/ClassificaçãoExame Médico Adminissional/DemissionalFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoControle de JornadaIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCartão de PontoDivisorPré-contrataçãoReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAjuda de CustoAjuda CombustívelAjuda QuilometragemCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRestituição/Indenização de DespesasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDesconto AssistencialIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralAtos DiscriminatóriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaProcuraçãoSucumbênciaValor da CausaProvasReveliaCapacidade Processual
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