TRT2Julgamento: 27/05/2026
Agravo de Petição
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Contribuição Sindical · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais
Contribuição SindicalLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaBase de CálculoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaHonorários Periciais
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