TRT2Julgamento: 22/04/2026
Agravo de Petição
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa
Honorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerJurosCorreção MonetáriaContratuaisContribuição SindicalAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPIS - IndenizaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoNulidadeObstativaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaValor da Causa
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