TRT19ImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Agravo de Petição nº 00013009719985190006

Processo nº 0001300-97.1998.5.19.0006

GAB DES JOAO LEITE

Assuntos (classificação CNJ)

Regime Jurídico - Mudança

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Regime Jurídico - Mudança

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001300-97.1998.5.19.0006 · GAB DES JOAO LEITE · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Regime Jurídico - Mudança

18% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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