TRT18Julgamento: 06/03/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
Desconsideração da Personalidade JurídicaDano Moral / MaterialAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTConcessão de Serviço Público
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