TRT17Julgamento: 16/04/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Provas em geral · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
Honorários AdvocatíciosIntimação / NotificaçãoProvas em geralDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoRescisão do Contrato de TrabalhoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAssistência Judiciária Gratuita
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.