TRT17Julgamento: 08/05/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
Horas ExtrasIntervaloÔnus da ProvaDano Moral / MaterialFGTSLevantamento do FGTSFGTSAcúmulo de FunçãoHoras Extrasintervalo InterjonadasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraBase de CálculoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de CálculoBase de CálculoCumulação com Adicional de InsalubridadeHora Extra - IntegraçãoIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAssédio MoralIndenização por Dano MoralHora Extra/Intervalo
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