TRT17Julgamento: 04/12/2025
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Competência da Justiça Federal · Honorários Advocatícios · Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Acúmulo de Função · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
Competência da Justiça FederalHonorários AdvocatíciosAuxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da EmpresaAcúmulo de FunçãoJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoAdicional de InsalubridadeIndenização por Dano Moral
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