TRT16Julgamento: 08/05/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. James Magno Araujo Farias
Aviso Prévio · Cartão de Ponto · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Indenização · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Aviso PrévioCartão de PontoCustas / EmolumentosMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioFérias ProporcionaisIndenizaçãoContratuaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIndenização por Dano MoralLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSDepósito/DiferençasReflexosAnotação/Baixa/RetificaçãoDécimo Terceiro Salário Proporcional
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