TRT15Julgamento: 18/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Outras Relações de Trabalho · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Ação Trabalhista Arquivada
Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAcúmulo de FunçãoIntervalo IntrajornadaOutras Relações de TrabalhoPlano de Cargos e SaláriosVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosAção Trabalhista Arquivada
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