TRT15Julgamento: 28/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · Contribuição Assistencial · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ente Público · Contribuição Confederativa
Honorários na Justiça do TrabalhoVale TransporteContribuição AssistencialContrato em Regime de Tempo ParcialHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisReflexosAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoTrabalho aos DomingosMulta Prevista em Norma ColetivaPlano de SaúdeAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteDesconto AssistencialVerbas RescisóriasMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral ColetivoEnte PúblicoContribuição Confederativa
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.