TRT15Julgamento: 21/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Claudia Cunha Marchetti - Tribunal Pleno
Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Risco · Hora Extra - Integração · Outras Gratificações · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Contribuição Confederativa · Aplicabilidade
ContratuaisContribuição AssistencialCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de RiscoHora Extra - IntegraçãoOutras GratificaçõesMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralContribuição ConfederativaAplicabilidade
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