TRT15Julgamento: 07/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Aplicabilidade
ContratuaisReconhecimento de Relação de EmpregoReflexosComplementação de Benefício PrevidenciárioMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeIndenização por Dano EstéticoAcidente de TrabalhoConstituição de CapitalPensão VitalíciaAcidente de TrabalhoAplicabilidade
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