TRT15Julgamento: 16/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Integração ao Salário · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Hora Extra/Intervalo · Custas
Arbitramento / MajoraçãoForma de CálculoImposto de RendaContratuaisUnicidade Contratualintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRedução/SupressãoDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPrêmioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoDesconto AssistencialIntegração ao SalárioIndenização por Dano MoralCondições DegradantesHora Extra/IntervaloCustas
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