TRT15Julgamento: 29/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Repetição da Prova · Categoria Profissional · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Combustível · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ferramentas Próprias · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Hora Extra/Intervalo
Intimação / NotificaçãoAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários PericiaisJuros de MoraRepetição da ProvaCategoria ProfissionalContratuaisContribuições PrevidenciáriasEquiparação SalarialEnquadramentoIntervalo IntrajornadaCategoria DiferenciadaFinanceiras/Equiparação BancárioUnicidade ContratualHoras ExtrasCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoCargo de ConfiançaDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherAjuda CombustívelSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoFerramentas PrópriasSalário por Equiparação/IsonomiaIndenização por Dano MoralAssédio MoralAtos DiscriminatóriosValor ArbitradoIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosHora Extra/Intervalo
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