TRT15Julgamento: 07/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
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