TRT15Julgamento: 20/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Honorários na Justiça do TrabalhoMulta ConvencionalFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaCesta BásicaAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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