TRT15Julgamento: 06/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Contratuais · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outras Gratificações · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Contribuição Confederativa
ContratuaisFGTSAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaAdicional NoturnoCompensação de JornadaHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoReflexosAdicional de Hora ExtraAbonoAdicionalAdicional de InsalubridadeBase de CálculoOutras GratificaçõesSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta de 40% do FGTSAssédio MoralContribuição Confederativa
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