TRT15Julgamento: 21/05/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
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AlimentaçãoContratuaisFérias / Gozo / FruiçãoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSMulta ConvencionalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoControle de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosAbono PecuniárioBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAjuda de CustoAjuda CombustívelAjuda QuilometragemCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaSeguro de VidaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosProporcionalTerceirização/Tomador de ServiçosHora Extra/Intervalo
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