TRT15Julgamento: 24/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - Tribunal Pleno
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Extinção Normal do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Acúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraOutras Relações de TrabalhoAdicional de PericulosidadeAdicional de ProdutividadeExtinção Normal do Contrato a TermoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasEstabilidade do Dirigente de CooperativaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalIndenização por Dano MoralAssédio MoralTerceirização/Tomador de ServiçosValor da Execução / Cálculo / Atualização
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