TRT15Julgamento: 27/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Diferença de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade
Intimação / NotificaçãoAcúmulo de FunçãoAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraComissões e PercentuaisDescontos Salariais - DevoluçãoMulta Prevista em Norma ColetivaSalário/Diferença SalarialOutros Descontos SalariaisDiferença de CaixaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIndenização por Dano MoralAssédio MoralIndenização por Dano MoralAplicabilidade
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