TRT15Julgamento: 22/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Contratuais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
ContratuaisAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoReflexosAdicional de Hora ExtraMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRestituição/Indenização de DespesasAdicional de RiscoBase de CálculoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
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