TRT15Julgamento: 18/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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