TRT15Julgamento: 25/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Obrigação de Entregar · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Sócio/Acionista
Obrigação de EntregarAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasIntervalo 15 Minutos MulherIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSeguro de VidaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário Vencido/RetidoIndenizaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MoralGrupo EconômicoSócio/Acionista
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