TRT15Julgamento: 22/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Incorporação · Indenizado - Efeitos
Categoria EconômicaRuralUnicidade ContratualProrrogação do Horário NoturnoBase de CálculoDivisorSupressão/Limitação por Norma ColetivaAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoPrevisão de 8 Horas - Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoDesconto AssistencialIncorporaçãoIndenizado - Efeitos
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