TRT15Julgamento: 18/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Valor Arbitrado
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisGuias do Seguro DesempregoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasAdicional Noturnointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosBase de CálculoFruição/GozoCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalIndenizaçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTValor Arbitrado
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