TRT15Julgamento: 26/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Competência da Justiça do Trabalho · Competência Territorial · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
Competência da Justiça do TrabalhoCompetência TerritorialContratuaisAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAcúmulo de FunçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraMulta Prevista em Norma ColetivaRestituição/Indenização de DespesasSalário/Diferença SalarialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa Causa
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