TRT15Julgamento: 15/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
Férias / Gozo / FruiçãoMulta Convencionalisonomia/Diferença SalarialAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaReflexosRestituição/Indenização de DespesasOutros AbonosAdicional de InsalubridadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.