TRT15Julgamento: 05/05/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS
Honorários na Justiça do TrabalhoLevantamento do FGTSCTPSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoControle de JornadaIntervalo IntrajornadaVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPS
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.