TRT15Julgamento: 30/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 1ª Câmara
Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial · Aplicabilidade · Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças
Compensação de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioGratificaçãoSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário por Fora - IntegraçãoIndenização por Dano MoralAssédio MoralLimitação de Uso do BanheiroGrupo EconômicoTerceirização/Tomador de ServiçosIsonomia SalarialAplicabilidadeIntimação / NotificaçãoEnquadramento SindicalCategoria ProfissionalContratuaisOperador de TelemarketingFGTSDepósito/Diferenças
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.