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TRT15Julgamento: 25/05/2026

Agravo de Petição

Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI

Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
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