TRT15Julgamento: 29/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Condições da Ação · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
Condições da AçãoHipoteca JudiciáriaHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaBase de CálculoReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioQuebra de CaixaRestituição/Indenização de DespesasSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTS
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