TRT15Julgamento: 21/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoGuias do Seguro DesempregoMulta ConvencionalAcúmulo de FunçãoDepósito/DiferençasAdicional Noturnointervalo InterjonadasAdicional de Horas ExtrasDedução/Abatimento de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosCesta BásicaAdicional de PericulosidadeRescisão IndiretaOutras Hipóteses de EstabilidadeLiberação/Entrega das GuiasIndenização por Dano MoralDoença OcupacionalAssédio MoralDoença OcupacionalTerceirização/Tomador de Serviços
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